Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:00

Após análise, resultado final do XIII Exame é divulgado

O candidato que não foi aprovado na 2ª fase, mas que foi aprovado na 1ª fase, pode solicitar reaproveitamento da 1ª fase
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 17:30

Proposta permite condenado trocar castração química por remissão da pena

Troca poderá beneficiar presos em regime fechado ou semiaberto
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:45

Comissão do Estatuto da Família vai debater casamento civil e união estável

PL define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. No entanto, em 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2014 - 16:20

Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial

Ação Civil Pública
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:30

Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:00

Especialistas temem que propostas para mudar Código do Consumidor tragam retrocessos

Senadores querem votar em plenário, em esforço concentrado em julho, projetos que reformam o CDC, em vigor desde 1990
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2014 - 10:20

Recurso de revista. Regime de trabalho 12x36.

Feriados laborados. Pagamento em dobro.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:20

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Ordem dos músicos do brasil. Inscrição. Desnecessidade.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:15

CCJ da Câmara aprova PL que isenta de tributos Caixas de Assistência dos Advogados

O deputado José Airton, autor, defende que a personalidade jurídicas das Caixas de Assistência está "inseparavelmente ligada à do respectivo Conselho Seccional da OAB"
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:30

Magno Malta quer revogação de portaria que oficializa aborto

SUS pagará R$ 443 pelo procedimento, com a exigência da presença de um acompanhante e de equipe médica multidisciplinar
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:20

Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.

Responsabilidade civil do Estado.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 12:15

Senado aprova MP com recursos para atingidos por desastres naturais

Medida impõe que municípios cumpram todas as ações previstas para receber recursos
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 15:45

Homem que roubou carros e abriu fogo é considerado inimputável

Ele cumprirá medida de segurança, consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico por prazo indeterminado
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 19:00

Renda familiar mensal per capita poderá ser critério para financiamento estudantil

Todos os programas do governo federal de apoio a estudantes adotam o critério de renda familiar per capita
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 17:10

Hipermercado e estacionamento são condenados por furto de som em veículo

Ação de reclamação cívil
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 16:45

Justiça mantém cassação de prefeito

Prefeito utilizou verba pública para pagar despesas com serviços mecânicos e peças para seu veículo particular
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:40

Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal

Entra na pauta do Senado a PEC 33/2012 sobre redução da maioridade penal. Uma proposta que ganha força diante da crescente violência que assola o País. Ao mesmo tempo revela-se claramente uma tendência elitista em criminalizar-se mais os pobres desde a adolescência diante da violação de direito fundamental e de falta de políticas públicas que deem perspectiva de mudança social as crianças e adolescentes que desde cedo passariam a ser alvo preferencial não de apenas de criminosos, mas do próprio estado repressor e excludente
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:10

Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado consumado e tentado, por duas vezes.

Alegado cerceamento de defesa. Ausência de realização de exame de dependência toxicológica para comprovar embriaguez decorrente de dependência de drogas.
Legislação » Emendas Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:10

Emenda Constitucional nº 77

Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:20

Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias

Ação de Rescisão de Contrato

Exibindo resultado de 31461 até 31480 de um total de 60008

O candidato que não foi aprovado na 2ª fase, mas que foi aprovado na 1ª fase, pode solicitar reaproveitamento da 1ª fase

Troca poderá beneficiar presos em regime fechado ou semiaberto

PL define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. No entanto, em 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar

Ação Civil Pública

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado

Senadores querem votar em plenário, em esforço concentrado em julho, projetos que reformam o CDC, em vigor desde 1990

Feriados laborados. Pagamento em dobro.

Ordem dos músicos do brasil. Inscrição. Desnecessidade.

O deputado José Airton, autor, defende que a personalidade jurídicas das Caixas de Assistência está "inseparavelmente ligada à do respectivo Conselho Seccional da OAB"

SUS pagará R$ 443 pelo procedimento, com a exigência da presença de um acompanhante e de equipe médica multidisciplinar

Responsabilidade civil do Estado.

Medida impõe que municípios cumpram todas as ações previstas para receber recursos

Ele cumprirá medida de segurança, consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico por prazo indeterminado

Todos os programas do governo federal de apoio a estudantes adotam o critério de renda familiar per capita

Ação de reclamação cívil

Prefeito utilizou verba pública para pagar despesas com serviços mecânicos e peças para seu veículo particular

Alegado cerceamento de defesa. Ausência de realização de exame de dependência toxicológica para comprovar embriaguez decorrente de dependência de drogas.

Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"

Ação de Rescisão de Contrato

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